TCE reconhece legalidade do Piauí Pet Castramóvel e recomenda continuidade da política pública

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) julgou nesta quinta-feira, 18 de setembro, o Processo nº TC/014780/2024, que tratava de auditoria no projeto Piauí Pet Castramóvel, iniciativa pioneira de castração gratuita de animais, desenvolvida pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), em parceria com a Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino, Extensão e Inovação (FADEX), vinculada à Universidade Federal do Piauí.

No julgamento, sob relatoria da conselheira Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga, o TCE reconheceu a legalidade do processo de credenciamento e da contratação, afastando indícios de superfaturamento, sobrepreço e subcontratação, e destacando a importância social e ambiental do programa.

O Ministério Público de Contas também se manifestou de forma favorável, reforçando a inexistência de irregularidades graves e recomendando a continuidade do projeto, sem aplicação de multa ao gestor.

Inovação e benefícios do projeto
O Piauí Pet Castramóvel é referência nacional como política pública de saúde e bem-estar animal, com foco no controle populacional de cães e gatos, na redução de zoonoses e na promoção da adoção responsável.

Entre os resultados alcançados, destacam-se:

    • 3.722 animais castrados e 4.192 atendidos;
   • Serviços complementares como triagem veterinária, exames pré-operatórios, SPA Pet (corte de unhas, limpeza auricular, hidratação de patinhas), emissão de RG Pet, entrega de coleiras repelentes contra calazar, colares elizabetanos e macacões cirúrgicos;
   • Implantação de microchips para monitoramento populacional e formulação de políticas públicas;
   • Impacto estimado na prevenção de mais de 53 mil novos animais em situação de rua em dois anos;
  • Atuação em diversos municípios, com destaque para Teresina (1.958 castrações), Parnaíba (1.034), Piripiri (560) e Picos (478).

Declaração do gestor
O ex-secretário de Meio Ambiente e atual secretário de Turismo, Daniel Oliveira, comentou a decisão: “Recebo com serenidade e satisfação o reconhecimento do Tribunal de Contas, que atestou a legalidade da minha conduta e da execução do contrato do projeto Piauí Pet Castramóvel. Esta decisão demonstra que o TCE cumpre plenamente seu papel de garantir a boa aplicação dos recursos públicos e, ao mesmo tempo, contribuir para o aperfeiçoamento das políticas públicas. O Castramóvel é uma iniciativa pioneira que une saúde pública, bem-estar animal e inovação, e fico feliz que sua relevância tenha sido reconhecida.”

Ex-secretário da Semar e atual secretário de Turismo, Daniel Oliveira