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Governador W. Dias e o secretário de Saúde Florentino Neto, ambos do PT |
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A comprovação é necessária para que possam ocorrer transferências voluntárias a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira.
Por conta da inadimplência, o Estado está impedido de receber recursos federais de emendas parlamentares destinados ao incremento temporário do teto da média e alta complexidade – MAC, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) e recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde, no valor de R$ 399.960,00 (trezentos e noventa e nove mil, novecentos e sessenta reais), especificados nas portarias do Ministério da Saúde publicadas no dia 12 de junho de 2019.
Fonte: Portal GP1
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