O Conselho Estadual de Saúde do Piauí (CES-PI) acionou a Justiça contra o Prefeito de Parnaíba, alegando irregularidades na eleição do Conselho Municipal de Saúde (CMS), realizada pela Prefeitura por meio do Decreto nº 109/2025. O CES-PI organizou uma eleição paralela, com apoio do Ministério Público, e pediu que a Justiça suspendesse a eleição promovida pelo município.
No entanto, o Juízo da 4ª Vara Cível de Parnaíba indeferiu o pedido liminar por falta de provas suficientes e de risco iminente, destacando a ausência do próprio decreto nos autos. A decisão MANTEVE os efeitos do processo eleitoral conduzido pela gestão municipal, não reconhecendo, até o momento, qualquer irregularidade.
Assim, o Conselho Municipal de Saúde eleito pela Prefeitura segue sendo considerado LEGÍTIMO e regularmente constituído.
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