segunda-feira, 27 de fevereiro de 2023

Ex-prefeito de Luís Correia, Kim do Caranguejo, é absolvido da acusação de estelionato

Acusado de estelionato, o ex-prefeito de Luís Correia, Francisco Araújo Galeno, o ‘Kim do Caranguejo’, foi absolvido pela Justiça Federal. A absolvição foi pedida pelo Ministério Público Federal.

Kim do Caranguejo foi acusado de estelionato majorado, por ter recebido benefício previdenciário e retornado às atividades como vereador na Câmara Municipal de Luís Correia e, logo em seguida, como prefeito de Luís Correia. Considerando o período de 2005 a 2012, ele teria causado um prejuízo total de R$ 43.788,03 ao INSS.

No entanto, a sentença do juiz José Gutemberg de Barros Filho, da Subseção Judiciária de Parnaíba, ressalta que os Tribunais Superiores entendem que é, sim, possível acumular aposentadoria por invalidez com remuneração de cargo eletivo. Isso se justifica porque o agente político não mantém vínculo profissional com a Administração Pública, exercendo temporariamente a sua função. Além disso, a incapacidade para a atividade profissional não representa, necessariamente, invalidez para a vida política.

Por Catarina Rebouças\Blog do Pessoa com Informações: Gp1

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