Acusado de estelionato, o ex-prefeito de Luís Correia, Francisco Araújo Galeno, o ‘Kim do Caranguejo’, foi absolvido pela Justiça Federal. A absolvição foi pedida pelo Ministério Público Federal.
No entanto, a sentença do juiz José Gutemberg de Barros Filho, da Subseção Judiciária de Parnaíba, ressalta que os Tribunais Superiores entendem que é, sim, possível acumular aposentadoria por invalidez com remuneração de cargo eletivo. Isso se justifica porque o agente político não mantém vínculo profissional com a Administração Pública, exercendo temporariamente a sua função. Além disso, a incapacidade para a atividade profissional não representa, necessariamente, invalidez para a vida política.
Por Catarina Rebouças\Blog do Pessoa com Informações: Gp1
Nenhum comentário:
Postar um comentário