Prefeitura envia à Câmara novo PL sobre o reajuste salarial dos professores

Em vídeo gravado no início da manhã desta sexta-feira (01), o presidente da Câmara Municipal de Parnaíba, Carlson Pessoa (UNIÃO), informou que acabou de receber do Poder Executivo, por meio do prefeito Mão Santa, uma solicitação para que seja retirado de pauta o Projeto de Lei (PL) N° 20/2022, que tramitava na Casa de Leis sobre o reajuste salarial dos professores. A medida visou substituir o documento pelo Projeto de Lei N° 27/2022 que “Dispõe sobre a concessão de reajuste ao vencimento básico dos Professores da Rede Municipal de Ensino, autoriza a adequação do Anexo IV da Lei Municipal N° 2.560, de 09 de junho de 2010 e suas alterações posteriores, visando a observação do Piso Nacional de Salários do Magistério e o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município". A atual proposta de reajuste aproxima melhor se dos anseios da categoria.

Assista no vídeo:

Pelo novo documento, fica assegurado o reajuste correspondente à reposição salarial a todos os profissionais do magistério ativos e inativos no percentual de 15% aplicado a todos os níveis e classes de forma linear com efeitos retroativos a 1º de Janeiro de 2022, conforme previsão contida no artigo 100 da Lei 2.560/2022.

O novo Projeto de Lei foi protocolado na Câmara por volta das 12:15 de hoje e imediatamente o presidente determinou o encaminhamento do documento aos componentes da Comissão de Legislação e Educação, Daniel Jackson (Solidariedade) e David Soares (Progressistas) para as devidas análises e ponderações.

“Na próxima segunda-feira (04) faremos duas sessões, quando deveremos fazer a leitura do Projeto e do Parecer da Comissão. A previsão é que na terça-feira (05) já possamos votar e aprovar a propositura”, afirmou Carlson Pessoa.

Ascom / CMP