A Secretaria da Fazenda do Piauí (Sefaz-PI) e o Programa de
Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) vão atuar juntos na fiscalização de
empresas que não emitem o CPF na nota. O número do documento no cupom fiscal é
imprescindível para que o consumidor receba o ICMS de volta daquele
estabelecimento que teve incremento em sua receita, além de participar dos
sorteios da Nota Piauiense. Em uma reunião que aconteceu na manhã desta
quarta-feira (20) ficou acertada a realização de uma audiência pública com
representantes do comércio varejista. Na ocasião será assinado um termo de
cooperação entre os dois órgãos.
Participaram do encontro na sede do Procon, o coordenador do
órgão, promotor Nivaldo Ribeiro; o superintendente da Receita da Sefaz, Antonio
Luiz Soares; o coordenador da Nota Piauiense, Cecílio Santos; a diretora de
administração tributária da Sefaz, Graça Ramos, e o diretor da unidade de
atendimento, Paulo Roberto de Holanda.
Para o coordenador do Procon, a fiscalização das empresas
também é atribuição do órgão. Ele promete uma atuação eficaz em defesa do
consumidor. “A fiscalização é uma atribuição do Procon, que atua na defesa do
consumidor. Vamos fazer um trabalho, inclusive colocando a fiscalização na rua.
Vamos fazer um termo de cooperação com a Secretaria de Fazenda para realizar um
trabalho mais efetivo em defesa do consumidor”, declarou Nivaldo Ribeiro.
Segundo ele, qualquer pessoa que se sentir prejudicada pode,
além de procurar a Sefaz, acionar o Procon. “O consumidor pode dar informações
de qual comércio não está emitindo a nota e vamos mandar a fiscalização para
fazer autuação, a partir daí começa o procedimento”, alerta.
Nivaldo Ribeiro ressalta que, antes das autuações começarem,
será feita uma audiência pública de conscientização dos estabelecimentos que
participam da Nota Piauiense. No caso, o comércio varejista. “Vamos aguardar a
Sefaz dizer quais os órgãos devem participar da audiência pública de
conscientização para, após esse procedimento, colocar a fiscalização na rua”,
declarou, ressaltando a importância da Nota Piauiense.
“O programa é bom para o consumidor, que algumas vezes só
sofre punição. Tudo que tem aumento repassa para o consumidor e esse programa é
um fato bom para beneficiar o consumidor em alguma coisa”, afirma o promotor.
O superintendente da Receita da Sefaz disse que todas as
denúncias que chegarem à Sefaz também serão enviadas ao Procon. Ele ressalta
que a parceria torna a fiscalização mais rigorosa.
“Teremos ações mais rigorosas para forçar o contribuinte que
nega a emissão da nota fiscal ou nega a transmissão de arquivos para a Fazenda.
Além da Sefaz, agora teremos uma ação a mais do Procon. Isso vai melhorar muito
este trabalho e vai reduzir o problema de não emissão de nota”, explica.
Empresas que forem flagradas não emitindo a nota fiscal
estarão sujeitas a multas tanto de acordo com o Código do Consumidor, como
aplicadas pela própria Sefaz. “A multa é de acordo com o Código do Consumidor e
pode variar de acordo com o porte da empresa. Temos a multa da Sefaz de R$ 1
mil por documento não emitido e o Procon tem a multa deles que varia de R$ 500
até milhões de reais”, finalizou.
Para ter direito aos créditos do ICMS de volta e participar
dos sorteios da Nota Piauiense, o consumidor deve realizar um cadastro no site
do programa www.sefaz.pi.gov.br/notapiauiense.
Já são mais de 111 mil cadastros feitos em pouco mais de 6 meses. O próximo
sorteio acontece na semana que vem.
Fonte: Sefaz
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