As constantes propostas de emenda ao Regimento Interno da Câmara Municipal vêm demonstrando a necessidade de adequações ao documento, principalmente depois que foi aumentado o número de vereadores, nas eleições de 2012, quando passaram de 11 para 17.
“Quando eram só 11 vereadores, a Mesa Diretora da Câmara era composta de 5 membros, apenas, e podiam concorrer duas chapas para a diretoria do Legislativo. Com o aumento de cadeiras para 17, aumentaram para 11 os cargos, tirando as chances da oposição concorrer, porque só pode disputar uma chapa e isso precisa mudar. Isso é arcaico”, reclama o vereador Carlson Pessoa, que defende mudanças no regimento.
“Não dá mais para ficarmos 15 dias com o plenário parado, realizando sessões só na 1ª quinzena da cada mês. Gostaríamos de trazer para cá o que ocorre no congresso nacional, com reuniões durante todo o mês, às terças, quartas e quintas feiras, porque o plenário não pode parar. São muitas as demandas da população, que precisam ser discutidas na busca de soluções”, enfatiza.
Carlson também lamenta que vereadores faltem por mais de 5 sessões consecutivas sem serem punido. “Os atestados médicos que venham apresentar têm que ser com perícia. Se faltar sem justificativa, desconta no salário. Cinco sessões consecutivas, cassa o mandato, como manda o regimento e não vem sendo obedecido. É preciso moralizar o parlamento mirim”, destaca o vereador. Outros vereadores como Bernardo Rocha e André Neves também têm apresentado propostas de mudanças e adequações ao regimento interno.
O que pensa o presidente
O presidente da Câmara, vereador Gustavo Lima, reconhece que o atual regimento interno é de décadas atrás, embora venha passando por algumas modificações, a partir do início da atual legislatura, quando foi alterada a composição da Mesa Diretora e foi possibilitada a reeleição (que não era permitida) da presidente eleita naquele ano, Neta Castelo Branco.
“Qualquer vereador tem o direito de fazer as modificações que achar convenientes, desde que o plenário aprove. O plenário é soberano. Todas as modificações têm que passar pelas comissões, pelos 17 vereadores e colocados para votação. Se obtiverem os 2/3, os votos suficientes, a gente faz as modificações”, assegura Gustavo.
Por Bernardo Silva
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